Question

Segundo Vieira (2001), o ciclo orçamentário, ou processo orçamentário, envolve etapas de elaboração técnica e de negociação política referentes ao orçamento público e seus programas de gastos. Para Castro e Garcia (2006), o ciclo divide-se em seis etapas, em que uma delas é a etapa da Lei Orçamentária. Sobre as Etapas do Planejamento, assinale a alternativa correta.
ALTERNATIVAS



A Lei Orçamentária é composta pelas fases da Programação, licitação, empenho, liquidação e pagamento.



Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, são fases da Lei Orçamentária.



Organizacional, funcional, econômica e financeira, são as subclasses da Lei Orçamentária.



A Lei Orçamentária é composta pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.



A Lei Orçamentária é composta pelo Plano Diretor e pelas Leis de Diretrizes Complementares.

Answer 1

A Lei Orçamentária é composta pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4:

II, III e IV, apenas.

Explicação:

Pagina 55 e 56 do Livro Físico (FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO), não da apostila em pdf .

Segue:

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CICLO ORÇAMENTÁRIO

Vamos observar uma definição bem interessante de ciclo orçamentário de Vieira (2001, p.1), "o processo orçamentário engloba etapas de elaboração técnica e de negociação política em torno do orçamento público e de seus programas de gastos".

Para Castro e Garcia (2006, p. 69), o ciclo divide-se em seis etapas, con forme abaixo:

• Planejamento: elaboração do PPA. LDO, e LOA. Fica a cargo da Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SPJ/MP.
• Programação: momento em que os órgãos programam suas ações, com base nos objetivos dos programas de governo, de maneira a contemplar a solução de problemas identifcados no planejamento, integrando o planejamento e o orçamento. É de responsabilidade de cada ministério.
• Orçamento: operacionalização da elaboração do orçamento, cuja res ponsabilidade, no Governo Federal, é da Scretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e GEstão - SOF/MP.
• Execução: é a etapa em que atos e fatos são praticados na Administração Pública, para implantação da ação governamental e na qual ocorre o processo de operacionalização objetiva e concreta de uma política pública. O gerenciamento é feito pela Secretaria do tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
• Controle: é a verificação da execução física e financeira das ações, que objetiva preservar a probidade do gestor e a eficiência da gestão. Existe o controle interno administrativo, a cargo do gestor público, o sistema de controle interno, de responsabilidade da Controladoria Geral da União, da Presidência da República, por meio da Secretaria Federal de Controle Interno, e o controle externo, função do Congresso Nacional, por meio do Tribunal de Contas da União.
• Avaliação: diagnóstico, análise dos resultados e efetividade da execução das ações do governo. O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) também participa dessa etapa.