Question

Segundo TCU (2007), o licenciamento é também um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo, qual seja o meio ambiente, e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento econômico-social, essenciais para a sociedade. Sobre o licenciamento ambiental, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
Podemos definir licenciamento ambiental como sendo a operação de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos materiais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores.


Podemos definir licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.


Podemos definir licenciamento ambiental como sendo um ato administrativo pelo qual o órgão municipal competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor.


Podemos definir licenciamento ambiental como sendo uma autorização emitida pelo órgão público competente, que é concedida ao empreendedor para que exerça seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito individual ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Answer 1

Resposta: Podemos definir licenciamento ambiental como sendo um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Livro pg 179.

Answer 2

a resposta é a 2  está correta