Segundo resultados da última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) de 2008, a quase totalidade dos municípios brasileiros tinha serviço de abastecimento de água em pelo menos um distrito (99,4%). Além da existência da rede, uma das formas de se avaliar a eficiência do serviço de abastecimento de água à população é examinar o volume diário per capita da água distribuída por rede geral. No ano de 2008, foram distribuídos diariamente, no conjunto do País, 320 litros per capita, média que variou bastante entre as regiões. Na Região Sudeste, o volume distribuído alcançou 450 litros per capita, enquanto na Região Nordeste ele não chegou à metade desta marca, apresentando uma média de 210 litros per capita. Embora o volume total tenha aumentado em todas as regiões do país, comparando-se com os números apresentados pela PNSB de 2000, as diferenças regionais permaneceram praticamente inalteradas.
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Resposta:
A alternativa b está correta.
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento dessa lei.
Este plano foi aprovado e fundamentado passando a ser a referência de desenvolvimento de cada município.
Assim, elas surgem estabelecidas com base nas diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água assim como na coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana.
Explicação:
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