Segundo Reale (2004), o Direito objetivo constitui, no seu todo, um sistema global que se denomina ordenamento jurídico. Nas palavras do autor, "há um ordenamento jurídico em cada país, formado pelas diversas fontes de direito, sob a proteção do Estado" (p. 190-260). Para ele, o direito subjetivo é a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. Sobre o direito objetivo e o direito subjetivo, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. pp. 190; 260
A) As normas de trânsito são um exemplo de direito subjetivo.
B) O conjunto de permissões dadas aos indivíduos, assim como a possibilidade de exigir, junto ao poder público, a reparação da violação das normas que integram o que se chama Direito subjetivo.
C) Os direitos ao casamento e à adoção são exemplos de direito objetivo.
D) O direito subjetivo tem caráter coativo, obrigando os indivíduos ao cumprimento de suas normas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Explicação:
“a possibilidade de agir e de exigir que as normas de Direito atribuem a alguém como próprio”
(NADER, 2008, p. 307). O direito subjetivo se diferencia do objetivo em razão deste, ter caráter coativo (cumprimento obrigatório), Ex direito objetivo: respeitar as normas de trânsito é um direito objetivo imposto ao indivíduo, enquanto o direito subjetivo representa uma faculdade do titular de invocar a lei para tutelar seu direito. Ex: são direitos subjetivos as permissões de casar e constituir família, de adotar pessoa como filho.
* Letra A, Consta como direito subjetivo, mas as normas de trânsito referem-se ao Direito Objetivo
*Letra B : CORRETA
*Letra C: Os direitos ao casamento e à adoção são exemplos de direito SUBJETIVO
* Letra D, Consta como direito SUBJETIVO, o correto é direito OBJETIVO (caráter coativo, obrigando os indivíduos ao cumprimento de suas normas), a definição da questão define direito Objetivo, não subjetivo.
Resposta:
Letra B
Explicação:
O conjunto de permissões dadas aos indivíduos, assim como a possibilidade de exigir, junto ao poder público, a reparação da violação das normas que integram o que se chama Direito subjetivo.
Esta correta de acordo com o ava.