"Segundo pesquisa realizada de 2013 a 2015, pelo Promundo, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 15 anos, com 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que se casaram até os 15 anos (11%). O levantamento também revelou que o Brasil é o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos. Em outros países da América Latina e Caribe, os níveis de ocorrência são maiores apenas na República Dominicana e Nicarágua. " De acordo com a pesquisa apresentada, no Brasil há um grande número de menores casados, porém de acordo com o Código Civil e sua recente alteração, a idade núbil: Escolha uma: a. É 14 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos. B. É 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dos 14 anos e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos. C. É 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 16 aos 18 anos. D. É 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade. E. É 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dos 14 anos e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente a idade núbil com base no Código Civil, é a Letra D: ''É 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade.''
Qual a idade núbil com base no Código Civil?
O Código Civil ( CC) deixa bem claro em seus artigos Arts. 1.517 a 1.520 que a idade fixa para casamento é de 16 anos de idade sendo obrigatório a emancipação dos jovens antes dos 18 anos e igual ou acima de 16 anos.
Durante algum tempo entretanto, ainda era muito comum jovens abaixo dos 16 anos se casando em decorrência de uma gravidez, por isso o legislador teve que alterar o texto da lei e proibindo o casamento antes da idade núbil sob qualquer hipóteses.
Vale ressaltar também que mesmo com a emancipação o jovem não poderá escolher o regime de bens, por isso serão obrigados pela separação obrigatória (art. 1.641 III).
Entenda mais sobre a idade núbil aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/52760251
#SPJ4
é 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 16 aos 18 anos.