“Segundo pesquisa realizada de 2013 a 2015, pelo Promundo, o Brasil ocupa o quarto lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade de 15 anos, com 877 mil mulheres com idades entre 20 e 24 anos que se casaram até os 15 anos (11%). O levantamento também revelou que o Brasil é o quarto país em números absolutos de meninas casadas com idade inferior a 18: cerca de 3 milhões de mulheres com idades entre 20 e 24 anos casaram antes de 18 anos. Em outros países da América Latina e Caribe, os níveis de ocorrência são maiores apenas na República Dominicana e Nicarágua.” De acordo com a pesquisa apresentada, no Brasil há um grande número de menores casados, porém de acordo com o Código Civil e sua recente alteração, a idade núbil: Escolha uma: a. é 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade. b. é 18 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dos 14 anos e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos. c. é 14 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos. d. é 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 16 aos 18 anos. e. é 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dos 14 anos e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 14 aos 18 anos.
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta: é 16 anos. Sendo proibido em qualquer caso o casamento antes dessa idade e obrigatório a autorização de ambos os pais ou responsáveis para o casamento dos 16 aos 18 anos.
Explicação:
Quando nos referimos à capacidade para o casamento, tratamos de averiguar se o pretenso nubente encontra-se em idade núbil, que, conforme artigo 1.517, do Código Civil, é, na atualidade, 16 anos.
É importante destacar, nesse particular, a alteração legislativa referente ao artigo 1.520/CC. A previsão deste artigo era de que, excepcionalmente, poderia ser autorizado o casamento de pessoa menor de 16 anos para impedir a imposição ou cumprimento de uma pena criminal ou quando fosse o caso de gravidez.
Fonte Matheus Zuliani (CPIuris)
Sobre o que diz o Direito Civil com relação ao casamento, é correto o que se afirma na letra "D", pois a idade núbil é de 16 anos, estando proibido o casamento antes de atingida essa idade, sendo necessária a autorização dos pais ou responsáveis enquanto não atingida a maioridade civil, que é de 18 anos.
Qual é a base legal para a idade núbil no Brasil?
Sendo algo regrado pelo Direito Civil, a base legal para a instituição da idade núbil está no Código Civil (CC) brasileiro.
O anúncio dessa idade, bem como da exigência da autorização para os que não tiverem atingido a maioridade civil se encontra no artigo 1.517, do CC.
Já o artigo 1.520 reforça a proibição do casamento para as pessoas que não tiverem atingido a idade núbil de 16 anos.
Para ver uma questão envolvendo casamento:
https://brainly.com.br/tarefa/48458091
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