Segundo Pes (2009), por qual(is) motivo(s) o Bill of Rights é considerado um dos textos constitucionais mais importantes até hoje?
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Questão:
Segundo Pes (2009), por qual(is) motivo(s) o Bill of Rights é considerado um dos textos constitucionais mais importantes até hoje?
A. Devido ao fato de que, pela primeira vez, pôs fim ao regime de monarquia absoluta, o qual defendia que todo o poder emanava do rei e deveria ser exercido em seu nome.
B. Por prever o fortalecimento do princípio da legalidade, a liberdade da eleição dos membros do Parlamento e a proibição de aplicação de penas cruéis.
C. Devido ao fato de que os poderes de legislar e criar tributos deixam de ser prerrogativas da monarquia e passam à competência reservada do Parlamento inglês.
D. Por institucionalizar a permanente separação dos poderes do Estado.
E. Por ter sido condição para que o Príncipe de Orange ascendesse ao trono.
Resposta: letra B. por prever o fortalecimento do princípio da legalidade, a liberdade da eleição dos membros do Parlamento e a proibição de aplicação de penas cruéis.
O documento legal Bill of Rights é reconhecido até hoje a partir de suas bases de fortalecimento do princípio da legalidade, da participação popular na eleição de parlamentares e dos impedimentos aos impostos excessivos e às penas cruéis. Portanto, a alternativa correta é a letra "B".
O que representou o Bill of Rights?
- Avanço no reconhecimento dos direitos individuais.
- Aumento do poder do Parlamento, conjunto de representantes da esfera legislativa na Inglaterra.
- Primeiro documento a garantir a participação popular nas eleições dos parlamentares.
- Vedação de impostos excessivos.
- Proibição da criação de penas cruéis.
Para ver o complemento da questão:
"A. Devido ao fato de que, pela primeira vez, pôs fim ao regime de monarquia absoluta, o qual defendia que todo o poder emanava do rei e deveria ser exercido em seu nome.
B. Por prever o fortalecimento do princípio da legalidade, a liberdade da eleição dos membros do Parlamento e a proibição de aplicação de penas cruéis.
C. Devido ao fato de que os poderes de legislar e criar tributos deixam de ser prerrogativas da monarquia e passam à competência reservada do Parlamento inglês.
D. Por institucionalizar a permanente separação dos poderes do Estado.
E. Por ter sido condição para que o Príncipe de Orange ascendesse ao trono."
Para ver mais sobre Bill of Rights:
https://brainly.com.br/tarefa/44577169
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