Question

Segundo Pereira Neto e Sampaio (2008 apud Boechat, Monteiro e Silva, 2016), a lei antitruste brasileira introduz, primeiramente, a prevenção, e passa a controlar as fusões e aquisições, depois aprimora a legislação repressiva contra os abusos econômicos e, por último, passa a prever a intervenção da teoria econômica. Em relação aos aspectos da lei antitruste, leia e analise as afirmativas abaixo e julgue quais são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Definição do que é aumento abusivo de preços.

( ) Ministério da Fazenda passa a fazer pareceres em condutas que são consideradas anticompetição.

( ) A Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE) pode aplicar multas às empresas pelo não cumprimento de prazos, via portaria.

( ) A Lei antitruste brasileira foi baseada nos sistemas Japonês e Norte americanos e, por isso, é chamado de híbrido.

( ) O Ministério da justiça acompanha, via pareceres econômicos, as fusões e aquisições.

A ordem correta dessa classificação apresenta-se em:

ALTERNATIVAS

a) F, F, V, F, F.
b) F, F, V, V, F.
c) V, F, V, V, V.
d) V, V, V, F, F.
e) V, V, V, V, F.

Answer 1

Olá!

Sem delongas, vamos direto para a resolução da questão.

A questão trata do tema Lei Nº 12.529/2011, que também é conhecida como lei antitruste.

De acordo com a teoria estudada, a lei antitruste estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, o SBDC.

Abaixo, segue a análise de cada item.


Definição do que é aumento abusivo de preços.

CERTO. De acordo com o disposto no Art. 36, III da referida lei.


Ministério da Fazenda passa a fazer pareceres em condutas que são consideradas anticompetição.

CERTO. De acordo com o disposto no Art. 20 da referida lei.


A Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE) pode aplicar multas às empresas pelo não cumprimento de prazos, via portaria.

ERRADO. Vide Art. 19 da referida lei.

A Lei antitruste brasileira foi baseada nos sistemas Japonês e Norte americanos e, por isso, é chamado de híbrido.

ERRADO. Na lei, não há nenhuma dessas referências.

O Ministério da justiça acompanha, via pareceres econômicos, as fusões e aquisições.

ERRADO. O CADE é uma autarquia vinculada ao Ministério da Justiça.

Em tese, a alternativa mais correta é:

"d) V, V, V, F, F".


Espero ter contribuído.

Answer 2

Resposta:

Alternativa 4:  V, V, F, F.

Explicação:

Resposta já corrigida pelo site da Unicesumar