Question

Segundo os princípios de um regime republicano, seria possível aceitar atos corruptos dos governantes e dos governados?​

Answer 1

Esse princípio atua efetivamente na estrutura estatal, no que tange a promover a harmonia entre os outros institutos constitucionais. Porém, tal princípio, embora arraigado na disposição atual da Magna Carta, não é protegido contra eventuais modificações, o que gera discussões doutrinárias acerca da instabilidade constitucional, verificada pela ausência da república como uma limitação material ao poder reformador.