Segundo os estudos sobre Direito das Relações de Consumo, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: I. Segundo o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, se um fabricante, após colocar um determinado produto em circulação no mercado, descobre que ele apresenta defeito, a lei o obriga a noticiar esse fato aos consumidores pelos meios de comunicação. II. Pelo recall o fabricante chama de volta para si os produtos defeituosos. III. O fabricante ou fornecedor fica responsável por divulgar a existência de produto defeituoso no mercado, mas não fica obrigado a reparar os danos sofridos pelos consumidores que já tiverem utilizado a mercadoria. IV. As autoridades também devem ser comunicadas, sob pena de responsabilidade criminal. Escolha uma: a. Somente IV b. II e III c. I, II e III d. I, II e IV e. Somente I
Soluções para a tarefa
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor:
Art. 10. O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1° O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários.
§ 2° Os anúncios publicitários a que se refere o parágrafo anterior serão veiculados na imprensa, rádio e televisão, às expensas do fornecedor do produto ou serviço.
§ 3° Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.
A alternativa correta é a D – I, II e IV.