Question

Segundo Orlando Gomes, a alienação fiduciária em garantia é "o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse indireta, sob a condição resolutiva de saldá-la".( GOMES, p. 307).
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I - Com exceção da alienação fiduciária de veículo, que pode ser registrado no órgão competente para o licenciamento, todos os demais contratos de alienação fiduciária em garantia de bem móveis deverão ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos para que produzam os efeitos legais.
II - Por ser contrato formal, alienação fiduciária em garantia requer instrumento escrito (público ou particular), qualquer que seja o seu valor.
III- Se a garantia for constituída por veículos, não deve a cédula, após o registro no Cartório Imobiliário, ser levada ao Departamento de Trânsito para que faça constar a alienação do Certificado do Veículo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta

Escolha uma:
a. As afirmativas I e III estão corretas.
b.
As afirmativas II e III estão corretas.

c. A afirmativa III está correta.
d. As afirmativas I e II estão corretas. (Correto)
e. As afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Resposta:

Resposta d

Explicação: d. As afirmativas I e II estão corretas.