Question

Segundo o site olhardireto em sua reportagem do dia 09 de novembro de 2010:

"O governo do Estado suplementou mais R$ 21 milhões ao Fundo Estadual de Saúde, oriundos de excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente, para investimentos na descentralização da saúde em Mato Grosso. A autorização de repasse dos recursos foi publicada hoje, no Diário Oficial do Estado... A arrecadação além do previsto no orçamento tem possibilitado remanejamentos a vários órgãos do Estado. Desde setembro, somando a suplementação de hoje, já foram mais R$ 170 milhões. A maior fatia, R$ 70 milhões, foi à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Outros R$ 30 milhões para a Secretaria de Estado de Administração."

(http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=141024¬icia=governo-repassa-r-21-mi-a-saude-por-excesso-de-arrecadacao).

Considerando as informações apresentadas e acrescentando que o excesso de arrecadação é uma das fontes para abertura de créditos adicionais, que são autorizações de gastos diferenciadas em relação à aprovação da Lei Orçamentária Anual e, de acordo com art. 40 da Lei nº 4.320/1964, "São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento", avalie as afirmações a seguir, relativas às classificações dos créditos adicionais em relação a sua finalidade.

I. Créditos suplementares: destinam-se ao reforço de uma dotação orçamentária já existente.

II. Créditos extraordinários: pressupõem uma situação de urgência ou imprevisão, tal como guerra, comoção interna ou calamidade pública.

III. Créditos suplementares especiais: não dependem de autorização legislativa, decidido pelo poder executivo, incorporam-se ao orçamento do exercício automaticamente.

É correto o que se afirma em:

a.
I e II, apenas.

b.
I, apenas.

c.
III, apenas.

d.
II e III, apenas.

e.
I, II e III.

Answer 1

Boa tarde,

Analisando cada afirmação:

I - VERDADEIRO: Os créditos suplementares são destinados à reforço de uma dotação orçamentária já existente, é encaminhado ao Legislativo pelo Poder Executivo. 

II - VERDADEIRO: Os créditos extraordinários pressupõem um estado de calamidade pública, são destinados à despesas urgentes e imprevistas.

III - FALSO: Os créditos especiais precisam de autorização previa por parte do Legislativo. O único dos créditos adicionais que dispensa a autorização prévia é o crédito extraordinário, tendo em vista o caráter de urgência.

RESPOSTA CORRETA: LETRA A

Answer 2

Resposta:

I e II, apenas.

Explicação: