Segundo o que dispõe o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” Todavia, nem sempre essas condições são respeitadas e é necessário que o poder judiciário atue no melhor interesse da criança ou adolescente.
Indique a alternativa que menciona corretamente a ação judicial cabível quando não for possível o retorno da criança ou adolescente à sua família de origem ou sua família extensa:
Escolha uma:
a.
Destituição da convivência familiar.
b.
Suspensão da convivência familiar.
c.
Destituição do poder familiar.
d.
Suspensão do poder familiar.
e.
Suspensão do pátrio poder.
Soluções para a tarefa
Olá!
Os direitos fundamentais das crianças foram especialmente protegidos pela Constituição Federal de 1988. Foi promulgada também a Lei n. 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Quando esses direitos são desrespeitados ou interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar.
De acordo com o artigo 1.637 “se o pai, ou a mãe, abusar de sua autoridade, faltando aos deveres a eles inerentes ou arruinando os bens dos filhos, cabe ao juiz, requerendo algum parente, ou o Ministério Público, adotar a medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha”.
A alternativa correta é:
c. Destituição do poder familiar
Destituição do poder familiar - Resposta correta corrigido no AVA