Segundo o professor Luiz Carlos de Freitas, as reformas empresariais vêm ocorrendo com certa frequência em países como o Brasil e os Estados Unidos. Na sua perspectiva, qual seria o principal objetivo dessas reformas? Tornar o empresariado no principal financiador da educação pública, aumentando o orçamento das escolas com a criação de novos impostos a serem pagos pelos empresários. Tirar a educação do âmbito do direito social e inseri-la no mercado como mais um serviço em que os empresários poderão obter lucros. Aumentar a eficiência e a eficácia da educação escolar no combate à pobreza. Fazer com que os empresários assumam suas responsabilidades na transformação social por meio da educação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
pesquisas e publicou diversos artigos e livros científicos em sua produtiva carreira acadêmica. Nas últimas décadas, tornou-se um expoente radical no campo da política e da avaliação educacional, combatendo criticamente a esfinge das políticas neoliberais na educação pública, estandardizadas e antidemocráticas, que segregam, excluem e negam todas as diferenças sócio-histórico-culturais, tornando-se verdadeiras necropolíticas que objetivam a destruição da educação pública.
Freitas graduou-se em pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas em 1970; ingressou no ano de 1985, como professor, na Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP. Concluiu o doutorado em Ciências (Psicologia Experimental), pela Universidade de São Paulo, em 1987. Em 1994 concluiu sua tese de Livre-Docência e, em 1996, seu Pós-Doutorado, na Universidade de São Paulo, período em que combinou estudos sobre teoria pedagógica em Moscou. Pesquisa na área de Educação, com ênfase em Avaliação da Aprendizagem e de Sistemas; Políticas Públicas; Neoliberalismo; Didática; Organização do Trabalho Pedagógico; Progressão Continuada e Ciclos de formação.
Foi diretor da Faculdade de Educação da Unicamp em duas gestões; foi coordenador do Laboratório de Observação e Estudos Descritivos (LOED), grupo de pesquisa em avaliação educacional. Atualmente, é professor titular colaborador (aposentado) da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas.
O livro de Freitas intitulado “A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias”, escolhido pela Comissão Editorial da Revista de Políticas Públicas (RPP), para o Dossiê Temático: “REFORMAS REGRESSIVAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: afirmação do direito à educação como desafio contemporâneo” é um livro escrito em um contexto em que as ideias e as práticas neoliberais retornam ao cenário brasileiro com força total, principalmente a partir do golpe empresarial-parlamentar de impeachment, em 2016, contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (janeiro de 2011 a agosto de 2016), da posse presidencial de Michel Temer (agosto de 2016 a janeiro de 2019) e, também, da tão questionada eleição presidencial de 2018, que deu posse em janeiro de 2019 ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, filiado ao Partido Social Liberal (PSL), tendo como seu Ministro da Educação, atualmente, Abraham Weintraub.
Freitas divide suas análises, nesta obra, em dez capítulos convergentes, sendo: o primeiro, - Origens e fundamentos da reforma: breve contextualização. O segundo, - Os novos “reformadores”. O terceiro, - Privatização ou publicização? Existe “meia” privatização? O quarto capítulo, - Evidência empírica, ética e privatização.
Nestes quatro capítulos, Freitas, caracteriza as origens das reformas empresariais da educação em curso no Brasil, porém, aceleradas como nunca, após o golpe empresarial-parlamentar de 2016. Mostra como estas reformas estão totalmente dependentes de uma concepção de educação baseada na defesa do livre mercado. Este conceito de sociedade entende que a qualidade da educação depende, exclusivamente, da inserção das escolas, professores e estudantes em um mercado concorrencial, do qual ela emergiria, então, sem interferência do Estado. Deriva daí o conjunto de recomendações que propõe privatizar a educação (por terceirização e/ou vouchers) e instalar processos de padronização da educação através da dinâmica entre base nacional comum curricular, sistemas de avaliação baseados em testes censitários e responsabilização meritocrática como indutores da inserção da educação no mercado.
Após descrever os processos em que se deram os movimentos da reforma empresarial, sobretudo, nos Estados Unidos da América, no Chile e no Brasil, Freitas apresenta outros dados, frutos de novas pesquisas, nos seguintes capítulos: no quinto, - Padronização, testes e accountability: a dinâmica da destruição. No sexto, - Obstruindo a qualidade da escola pública: mais implicações éticas. No sétimo, - Controlar o processo, precarizar o magistério. E no capítulo oitavo, - Impactos nos estudantes: “toda a escola, seeentido!” Todos os dados indicados nestes capítulos evidenciam que os efeitos nefastos destas políticas nas escolas, no magistério e nos estudantes não apresentam, por oposição, possibilidades concretas de melhorias na educação, dado que dificultam o desenvolvimento de outras formas mais profícuas para se mudar a escola pública, promovendo a estagnação de sua qualidade.