Question

Segundo o Professor Hildebrando Accioly, os tratados são uma “Expressão do acordo de vontades, estipulando direitos e obrigações, sente sujeitos de Direito Internacional.”

No que se refere aos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. O legislativo não pode oferecer reservas ao tratado e desabonar as reservas feitas pelo executivo.
b. A simples assinatura já obriga o Estado ao cumprimento do Tratado.
c. Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade.
d. A ratificação de um tratado tem efeito “ex tunc”, ou seja, ele retroage no tempo, estendendo seus efeitos para questões anteriores à entrada em vigor do tratado.
e. A ratificação é um ato interno que declara que o Tratado foi aprovado pelo Congresso.

Answer 1

Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade. 

Answer 2

Roberto Anhanguera c. Se o Estado já ratificou o Tratado, mas o mesmo não entrou em vigor ainda, se aplica a ele o período da irretratabilidade.  Correte