Question

Segundo o princípio da publicidade, os processos em curso no CADE podem, em regra, ser acessados por qualquer interessado, mediante o requerimento de vista e cópia dos autos. Impõe-se, também, a ampla divulgação e publicação, na imprensa oficial, de diversos atos, tais como a pauta da sessão de julgamento do Tribunal Administrativo, a súmula dos pareceres administrativos, os editais de atos de concentração submetidos à Superintendência-Geral, bem como o acesso irrestrito às sessões de julgamento. (VIZEU, 2019)

A partir da nova legislação sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de 2011, passou a ser atribuição

Escolha uma:
a.
passou a ser atribuição da Superintendência-Geral do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração. Correto

b.
passou a ser atribuição do Superintendente-geral e do conselheiro mais velho do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração.

c.
passou a ser atribuição do Departamento de Estudos Econômicos do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração.

d.
passou a ser atribuição do conselheiro mais velho do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração.

e.
passou a ser atribuição do Tribunal Administrativo de defesa do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração.

Answer 1

Resposta:

Explicação:

passou a ser atribuição da Superintendência-Geral do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração. Corrigida pelo AVA

Answer 2

Resposta:

passou a ser atribuição da Superintendência-Geral do CADE a instauração de procedimento para apuração de ato de concentração

Explicação: