Segundo o parágrafo único do art. 81 do CDC, a defesa coletiva será exercida quando se tratar de: “I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;”. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de afronta a um direito difuso: a. Cláusula abusiva em contrato de adesão de seguro de vida celebrado entre consumidor e empresa X, estabelecendo a impossibilidade de desistência. b. Cláusula abusiva em contrato de seguro saúde, que prevê dupla penalidade ao consumidor para o caso de descumprimento do contrato. c. Outdoor em rodovia expondo publicidade enganosa de um produto. d. Aumento abusivo de determinada escola de inglês. e. Queda de uma consumidora em supermercado, por falta de sinalização de piso escorregadio.
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Um exemplo de afronta a um direito difuso é um: c. Outdoor em rodovia expondo publicidade enganosa de um produto.
Os denominados de direitos difusos caracterizam-se pela presença de titulares indeterminados e indetermináveis. O que possibilita que ocorram ameaças ou violações dos direitos difusos, necessitando de proteção especial, visto que não envolvem um indivíduo em particular, mas a vários, de forma simultânea.
Sendo assim, um exemplo de afronta a direito difuso é um outdoor em rodovia expondo publicidade enganosa de um produto. Pois não atinge somente um indivíduo, mas sim todos que possam passar no local.
Bons estudos!
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