Segundo o Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), considera-se Área de Preservação Permanente – APP as “áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”; enquanto Reserva Legal é “a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.
De acordo com o Novo Código Florestal, qual a alternativa que representa o dimensionamento correto das áreas de Reserva Legal (RL)?
Escolha uma:
a.
20 e 25% da propriedade, em área de floresta na Mata Atlântica e Amazônia Legal, respectivamente.
b.
40% da propriedade, em área de floresta na Amazônia Legal.
c.
80% da propriedade, em área de floresta pertencente ao bioma Mata Atlântica.
d.
20% da propriedade, independente do bioma em todo o território nacional.
e.
20 e 80% da propriedade, em área de floresta na Mata Atlântica e Amazônia Legal, respectivamente.
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d
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