Question

Segundo o Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, os princípios orçamentários estabelecem diretrizes, com o objetivo de ter racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Tais princípios são válidos para todas os entes federativos, União, Estados, Distrito Federal e Municípios e para todas as esferas do poder, Executivo, Legislativo e Judiciário.



CAVASSANI, Bruno Fernando. Contabilidade Pública. Maringá-Pr.: UniCesumar, 2020 (adaptado).



Considerando o texto apresentado, e o que foi abordado sobre os princípios orçamentários e suas aplicabilidades, avalie as afirmações abaixo:



I. O Diário Oficial da União, é o meio pelo qual é divulgado todos orçamentos para que seja acessível à população, como determina o Princípio da Transparência.

II. A prefeitura apresentou seu orçamento principal, em anexo foi apresentado mais um orçamento, contendo o destino dos recursos vindos das transferências do Estado. Este caso fere o Princípio da Unidade.

III. A prefeitura apresentou em seu orçamento as receitas advindas da União, e dos Estados. A obrigatoriedade de se apresentar as receitas e despesas fixadas de todos os poderes, é o que determina o Princípio da Universalidade.

IV. O estado recebeu a arrecadação do IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores), e deve transferir 50 % desse valor para os municípios. Lançando no seu orçamento a receita do valor total arrecadado, e como despesa o valor transferido. Como determina o Princípio do Orçamento Bruto.





É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.

Alternativa 2:
II e IV, apenas.

Alternativa 3:
III e IV, apenas.

Alternativa 4:
II, III e IV, apenas.

Alternativa 5:
I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

Explicação: I, II, III E IV