Segundo o exame e a análise dos regimes políticos e sistemas de governo constitui tema de grande extensão e complexidade, de modo a exigir do expositor um esforço de síntese no sentido de reduzi-lo e limitá-lo aos seus aspectos; essenciais e indispensáveis, capazes de possibilitar, pelo menos, uma revisão panorâmica do problema”. Sendo assim, é muito comum a confusão conceitual entre o sistema de governo e forma de governo. Por essa razão, “(...) impõe-se estabelecer a indispensável distinção entre dois conceitos usualmente empregados (...) que se revestem de conteúdo próprio e de significação diferente”.
Considerando o contexto proposto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. Sistema de governo é o modo pelo qual o poder se organiza e se exerce, permitindo agrupar os Estados em seu modo de ser substancial, determinando a situação jurídica e social dos indivíduos em relação à autoridade.
PORQUE
II. Consiste na estrutura política do Estado, organizando os poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Escolha uma:
a.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
c.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
e.
As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
e.As asserções I e II são proposições falsas.
Explicação:
CORRIGIDO PELO AVA
Sistema de governo é a forma pela qual o Estado é política e socialmente organizado. É a estrutura política do Estado. Trata da organização dos poderes executivo e legislativo e as relações entre um e outro poder.
A forma com que se dá a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no exercício das funções governamentais consubstancia outro importante aspecto da organização estatal. A depender do modo como se estabelece esse relacionamento, se há uma maior independência ou maior colaboração entre eles, teremos dois sistemas (ou regimes) de governo: o sistema presidencialista e o sistema parlamentarista (ALEXANDRINO; PAULO, 2007, p. 12).
Forma de governo é o modo pelo qual o poder se organiza e se exerce, permitindo agrupar os Estados em seu modo de ser substancial, determinando a situação jurídica e social dos indivíduos em relação à autoridade.
O conceito de forma de governo está relacionado com a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Se a forma de governo for caracterizada pela eletividade e pela temporariedade dos mandatos do Chefe do Executivo, teremos a República; caso estejamos diante de um governo caracterizado por sua hereditariedade e vitaliciedade, teremos a Monarquia (ALEXANDRINO; PAULO, 2007, p. 13).
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Impetus, 2007.
A partir dos conceitos de sistema de governo e forma de governo, temos que ambas as asserções são falsas, pois estão conceituadas de maneira trocada entre si. Sendo assim, a alternativa E deve ser assinalada como correta.
O que é sistema e forma de governo?
- Sistema de governo diz respeito à forma que um Estado se organiza politicamente com relação aos seus poderes, que ao todo são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
- Forma de governo é a maneira de um Estado se organizar dentro de sua soberania, com as suas instituições internas exercendo o poder.
Para ver mais sobre sistema de governo:
https://brainly.com.br/tarefa/21142732
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