Question

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Título II, Dos Direitos Fundamentais), os direitos fundamentais da Infância e da adolescência são:


I Direito à vida e à saúde, à convivência familiar, à educação, à cultura, ao lazer e ao esporte, à profissionalização e à proteção no trabalho.

II Direito de emancipar-se da família quando completar 12 anos de idade para fins de receber herança.

III Direito a ter seu nascimento/parto pago pelo Estado em hospitais da rede privada, bem como a certidão de nascimento gratuita.

IV. Direito a convivência familiar e comunitária, desde que não seja egresso da Fundação Casa em medida de Privação de Liberdade.


a.

Os itens I, II e III estão corretos


b.

Todos os itens estão corretos


c.

Os itens I, II e IV estão corretos


d.

Nenhum dos itens está correto


e.

O item I está correto

Answer 1

Resposta:

Os Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente. São os mesmos direitos de qualquer pessoa humana, tais como o direito à vida e à saúde, à educação, à liberdade, ao respeito e à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à cultura, ao lazer e ao esporte, à profissionalização e à proteção no trabalho. Portanto esta certa alternativa I.

Explicação: