Question

Segundo o ECA, a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando
1. ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.
II.
ao preparo para o exercício da socialização.
III.
à qualificação para o trabalho.
IV. à especialização profissional.
É correto o que se afirma em
(A) Te III, apenas.
(B) II e IV, apenas. .
(C) I, II e III, apenas.
(D) I, II, III e IV.​

Answer 1

Resposta:

Letra C

Explicação:

Espero ter ajudado!!!

Answer 2

Resposta: A) I e II apenas

Explicação:

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

(Revogado)

V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)

Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019)