Question

Segundo o disposto no ordenamento jurídico, bem como o consagrado pela doutrina e jurisprudência atuais, a Pessoa Jurídica pode cometer um crime ambiental, responsabilizando se criminalmente pelo ato? Apresente e explique ao menos duas teorias antagônicas, destacando a que prevalece atualmente.

Answer 1

a resposta é sim!

1. atualmente, a teoria mais aceita na doutrina e jurisprudência, e a teoriada realidade é um ente autônomo e distinto de seus membros, dotado de vontade própria. A CF/88 adimitiu a responsabilidade penal da pessoas jurídica nos crimes contra: a) a ordem econômica e financeira; c) o meio ambiente. ademais, autorizou o legislador ordinário a cominar penas compatíveis com sua natureza, independentemente da responsabilidade individual de seus dirigentes.