Segundo o Direito Falimentar, verifique quais das assertivas abaixo são verdadeiras e assinale a alternativa correta:
I. A Lei de Falências se aplica às atividades sociedades operadoras de plano de assistência à saúde.
II. Não serão exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas que os credores tiverem para ingressar na recuperação judicial ou na falência, exceto as custas judiciais.
III. A principal finalidade da criação do comitê de credores é zelar pelo bom andamento do procedimento judicial, seja da falência ou da recuperação.
IV. Para se valer da recuperação extrajudicial, o devedor também terá que observar os requisitos legais. Em outras palavras, não são todos os devedores que poderão se valer desse meio de solução de crise.
São verdadeiras as assertivas:
Escolha uma:
a. I e III.
b. I e IV.
c. II e IV.
d. I, II e III.
e. II, III e IV.
Soluções para a tarefa
Resposta:
II, III e IV
Explicação:
"No entanto, o artigo 2º da Lei nº 11.101/2005 fixa duas exceções que afastam a aplicação da lei de falências, nos seguintes termos:
Art. 2º. Esta lei não se aplica a:
I – empresa pública e sociedade de economia mista;
II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores. "
Resposta:
E
Explicação:
As corretas sao:
II. Não serão exigíveis do devedor as obrigações a título gratuito, nem as despesas que os credores tiverem para ingressar na recuperação judicial ou na falência, exceto as custas judiciais.
III. A principal finalidade da criação do comitê de credores é zelar pelo bom andamento do procedimento judicial, seja da falência ou da recuperação.
IV. Para se valer da recuperação extrajudicial, o devedor também terá que observar os requisitos legais. Em outras palavras, não são todos os devedores que poderão se valer desse meio de solução de crise.