Question

Segundo o CTN - Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966, Art. 3º, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. E segundo o Art. 5 do Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. LAMBERTI, José Renato de Paula; GONÇALVES, Heider Jeferson. Finanças e Orçamento Público. Maringá-Pr. Unicesumar, 2021. Sobre os tributos, analise as afirmativas abaixo: I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. II. Impostos Diretos, são os que incidem sobre o indivíduo e, por isso, estão associados à capacidade de pagamento de cada contribuinte. III. Impostos Indiretos, incidem sobre as atividades ou os objetos, sobre o consumo, as vendas ou a posse de propriedades. IV. O imposto direto, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I e III, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: I, II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.

Answer 1

Resposta:

I, II e III, apenas.

Explicação:

Paginas 128, 129 do livro