Question

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo

é toda prestação pecuniária opcional.

é cobrado mediante autolançamento.

é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo Federal.

é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária.

não se constitui como sanção de ato ilícito​

Answer 1

Resposta:

Não é possível que haja um tributo como sanção de ato ilícito. Você comete um crime e paga em forma de imposto, não é possível isso. Sendo assim, a alternativa correta é: "não se constitui como sanção de ato ilícito".

Answer 2

Resposta:não se constitui como sanção de ato ilícito.

Explicação: