Question

Segundo o Código Tributário Nacional, o tributo:

A) é cobrado mediante autolançamento.


B) é toda prestação pecuniária opcional.


C) é instituído mediante ajuste firmado entre as partes envolvidas na relação jurídico-tributária.


D) é instituído e cobrado, com base nas regras previstas em decreto expedido pelo chefe do Poder Executivo Federal.


E) não se constitui como sanção de ato ilícito.

Answer 1

LETRA B

Explicação:

Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.