Question

Segundo o Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Acerca dos crimes, assinale a alternativa CORRETA:

A) Doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
B) Há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.
C) Culposo é quando o agente deu causa ao resultado por prudência.
D) A tentativa é quando, iniciada a execução, se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Answer 1

Resposta:

A) Doloso é quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Explicação:

B) Quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento do dever legal ele está amparado por uma excludente de ilicitude, ou seja, não há crime.

C) Crime culposo é quando o agente não quis praticar o ato (não quis nem assumiu o risco). Inclusive, no âmbito profissional, pode ter a pena aumentada caso seja verificado que o agente agiu com imperícia, imprudência ou inobservância de regra técnica da profissão.

D) quando NÃO se consuma.