Question

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre o concurso
de pessoas, foi adotada a teoria expressa Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que "quem, de
qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este

Answer 1

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto - lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então Presidente Getúlio Vargas durante o período do estado novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos . .... código penal brasileiro de 1940

Answer 2

Resposta:

marca minha melhor resposta estou precisando por favor