Question

Segundo o artigo primeiro, da Lei de Licitações, "esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

O procedimento licitatório é constituído de fases interna e externa, sendo que a externa é formada por várias etapas.

Nesse contexto, o ato da Administração efetuar o recebimento e a abertura dos envelopes, que deverá conter toda documentação exigida em edital, é realizado na etapa denominada:

Alternativas:

a)
Publicação do edital.

b)
Classificação.

c)
Habilitação.

d)
Homologação.

e)
Adjudicação.

Answer 1

A questão pode ser resolvida com a simples conferência do art. 40 da lei de licitação (lei 8.666/93). Vejamos:

Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

A abertura se dá na etapa de edital, como é possível constatar no início da redação do artigo.

A alternativa correta é a A.

Answer 2

Resposta: Habilitação

Explicação: