Question

Segundo o artigo 58 da Lei n. 4.320/1964
apresenta, expressamente, uma sequência de
estágios obrigatória para a execução das
despesas orçamentárias. Desta forma, assinale
a alternativa que apresenta corretamente o
conceito do primeiro estágio de execução da
despesa orçamentária:
A. Empenho é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado
obrigação de pagamento pendente ou não
de implemento de condição.
B. Liquidação é a verificação do direito
adquirido pelo credor tendo por base os
títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito.
C. Liquidação é o momento da quitação da
nhrigação do ente público com o seu​

Answer 1

A alternativa que apresenta corretamente o  conceito do primeiro estágio de execução da  despesa orçamentária:

Resposta: Letra A

Explicação:

A Lei nº 101/200 denominada de LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) trata:

• do controle de gastos da União e seus entes federativos
• estabelecendo limites de gastos
• e sanções legais por seu descumprimento

Uma das formas de manter o controle dos gastos públicos são:

• limites para cada tipo de gasto
• estabelecer estágio para as despesas

As despesas públicas têm 3 estágios:

1. empenho
2. liquidação
3. pagamento

O empenho é o primeiro estágio da despesa e consiste em:

• o ato emanado de autoridade  competente
• que cria para o Estado  obrigação de pagamento
• pendente ou não  de implemento de condição.

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Answer 2

Resposta:

A

Explicação:

Letra a está correta