Question

Segundo o artigo 210 da Constituição Federal (1988), sobre a Educação: “Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1996). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Casa Civil, 1988. Dessa forma, esse artigo dá base para a elaboração de um documento nacional que apresente os conteúdos mínimos que deve ser trabalhado em todas as escolas do Brasil, independentemente de serem públicas ou privadas. Sobre esse documento, avalie as asserções a seguir: I. Trata-se de um documento inconstitucional que está em vigor desde 2018, que estabelece um currículo para todas as escolas da Educação Básica. II. A LDBEN também ampara esse documento e de forma similar apresenta os conteúdos mínimos para todas as escolas, sendo ela a lei específica da Educação Básica e Superior. III. Apesar de trabalhar com a apresentação de conteúdos mínimos, esse documento a que o artigo 210 da CF (1988) se refere dá espaço para um currículo diversificado. IV. Ao mencionar os conteúdos mínimos refere-se a BNCC (2018) que atualmente é o documento que apresenta essa estrutura, sendo prevista na CF (1988).

Answer 1

Resposta:

c) I, II, IV e V.

Explicação:

Answer 2

Sobre o artigo 210, da Constituição Federal, e dos documentos acerca da Educação, estão corretas apenas as afirmativas III e IV, ao considerarmos o conteúdo da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e da Lei De Diretrizes e Bases Da Educação Nacional (LDBEN).

Considerações sobre a educação nacional:

• A BNCC de 3ª versão é um documento constitucional em vigor desde o ano de 2018 (I falsa).
• A LDBEN, apesar de apoiar a BNCC, não elenca conteúdos mínimos, e sim as diretrizes básicas para a Educação Básica e Superior (II falsa).
• É prevista a diversificação de conteúdos através da BNCC.
• A BNCC de 2018 é o documento atual que representa a regulamentação do artigo 210, da Constituição Federal.

Mais sobre artigo 210 da Constituição Federal:

https://brainly.com.br/tarefa/24759184

#SPJ2