Question

Segundo o artigo 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, "sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos". Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio consagrado no texto constitucional em destaque:

Alternativas:

a)
Princípio do não confisco;

b)
Princípio da capacidade contributiva;

c)
Princípio da irretroatividade;

d)
Princípio da isonomia;

e)
Princípio da legalidade.

Answer 1

Resposta:

Princípio da isonomia;

Explicação: