Segundo o art. 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e punido com a confissão ficta, que é a presunção de veracidade das alegações feitas pelo autor, na petição inicial. A confissão ficta, contudo, tem exceções previstas pelo próprio texto legal. Não se aplica a confissão ficta se: Escolha uma: a. havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação. b. o réu for maior de 60 anos. c. o litígio versar sobre direitos disponíveis. d. a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato. e. as alegações de fato formuladas pelo autor forem verossímeis e estiverem em consonância com prova constante dos autos.
Soluções para a tarefa
Sobre os aspectos da confissão, temos que a resposta certa é a:
a. havendo pluralidade de réus, nenhum deles contestar a ação.
Para isso, é importante observar o previsto no código de processo civil de 2015:
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.”
espero ter ajudado!
Resposta:
A petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.CORRETA PARA O AVA
Explicação: NCPC ART. 345, III