Segundo o art. 321 do Código de Processo Civil, se a petição inicial não preencher algum dos requisitos, ou se apresentar algum tipo de defeito ou irregularidade que prejudique o processo, o juiz determinará que o autor a emende ou complete no prazo de 15 dias, especificando o que precisa ser corrigido. Caso o autor não promova a emenda determinada, esgotado o prazo, deverá o juiz: Escolha uma: a. renovar o prazo por mais 15 dias b. aplicar penalidade de multa c. indeferir a petição inicial d. extinguir o processo com resolução de mérito e. intimar o réu para se manifestar, pelo princípio do contraditório
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C.
Em caso de não cumprimento da diligência, o juiz deverá indeferir a petição inicial. A questão pode ser respondida com a análise do artigo citado, vejamos:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Resposta:
indeferir a petição inicial
Explicação:
Em caso de não cumprimento da diligência, o juiz deverá indeferir a petição inicial. A questão pode ser respondida com a análise do artigo citado, vejamos:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.