Segundo o Art. 2º do Decreto N.º 4.297, Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é o “instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”.
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A asserções I e II são preposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. Correto
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