Question

Segundo o art. 205 da CF/1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Tratando-se de direito fundamental constitucionalmente consagrado, assinale a alternativa INCORRETA quanto às suas características:
a. Alienabilidade, uma vez que se admite no Brasil a prestação de serviços educacionais em todos os níveis por empresas privadas.
b. Universalidade, uma vez que o direito à educação pertence a todos os indivíduos, independentemente de raça, sexo, idade ou condição financeira.
c. Historicismo, uma vez que decorre do desejo de se reduzir e eliminar o índice de analfabetismo no país, historicamente altíssimo, e de conferir acesso ao ensino técnico e superior aos mais pobres, até então excluídos dessas universidades do país.
d. Imprescritibilidade, uma vez que, não possuindo caráter patrimonial, esse direito não deixa de existir com o decurso do tempo. Assim, um adolescente que nunca frequentou a escola poderá se matricular regularmente, porque o decurso do tempo não implica a perda do direito à educação.
e. Irrenunciabilidade, porque o seu não exercício não importa em renúncia ao direito à educação. Assim, um aluno da rede privada de ensino pode ir para uma escola pública a qualquer momento em caso de insuficiência de recursos dos pais para arcarem com os custos da escola particular.

Answer 1

R Alienabilidade, uma vez que se admite no Brasil a prestação de serviços educacionais em todos os níveis por empresas privadas.

Answer 2

Alienabilidade, uma vez que se admite no Brasil a prestações de serviços educacionais em todos os niveis por empresas privadas.