Question

Segundo o art 136, caberá estado de defesa "para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem
pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes
proporções na natureza".
Assinale a alternativa correta com relação ao Estado de Defesa.
Escolha uma
а.
O estado de defesa não limita o direito ao sigilo de correspondência
b
O prazo de duração do estado de defesa poderá ser prorrogado por sessenta dias.
C.
O estado de defesa não mitiga o direito de reunião.
d
O estado de defesa não restringe o direito ao sigilo de comunicação telefónica
e
Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional​

Answer 1

Resposta:

a.

Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.

Explicação:

§ 6º O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

Answer 2

Resposta:

Como medida mais branda, não exige autorização prévia do Congresso Nacional.

AVA

Explicação: