Question

Segundo Nucci (2012), a denúncia é a petição inicial, contendo a acusação formulada pelo Ministério Público contra o agente do fato criminoso, nas ações penais públicas. Embora a peça acusatória deva ser concisa, todos os fatos devem ser bem descritos, em detalhes, sob pena de cerceamento do direito de defesa.



Considerando as características da ação penal, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.



( ) A representação da vítima e a requisição do Ministro da Justiça são condições específicas de procedibilidade para o exercício da ação penal.

( ) A queixa será considerada inepta se não tiver a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

( ) A ausência de alguma das condições da ação é mera irregularidade que poderá ser sanada no curso do processo penal.

( ) Mesmo se já estiver extinta a punibilidade do denunciado, o juiz não poderá rejeitar a denúncia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V - V - V - F.

b.
V - V - V - V.

c.
V - V - F - F.

d.
F - V - F - F.

e.
V - V - F - V.

Answer 1

Resposta correta:

c.

V - V - F - F.

( ) A ausência de alguma das condições da ação é mera irregularidade que poderá ser sanada no curso do processo penal. FALSA as condições da Ação são requisitos mínimos. As condições da ação normalmente identificadas como:  interesse de agir, possibilidade jurídica do pedido e legitimidade  da parte. A Justa Causa também, conforme:

Art. 395. A denúncia ou queixa será rejeitada quando

I - for manifestamente inepta;

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou

III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Espero ter ajudado.

Avaliem e curtam a resposta (^^)

Answer 2

Resposta correta >>>c ---V - V - F - F.