Segundo Norberto Bobbio, basta saber quantos e quais são os direitos fundamentais, mas como protege-los. No que se refere aos instrumentos para a garantia dos direitos fundamentais, aponte a alternativa correta: Escolha uma: a. O Habeas Corpus deve ser concedido sempre e em qualquer tempo, sempre que devido, não havendo exceção constitucional a ele. b. O Mandado de segurança pode ser impetrado diante de violações de direitos humanos cometidas tanto por autoridades públicas ou entidades privadas. c. O mandado de segurança só pode ser impetrado individualmente, para questões coletivas há a ação popular. d. A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade. e. O Habeas Data é usado na questão ao acesso à informação e transparência do poder público, sendo que seu embasamento é a Lei de acesso à informação.
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Resposta: A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade.
Explicação:
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Resposta:
d. A ação popular pode ser proposta por qualquer pessoa, ou seja, qualquer cidadão interessado pode ser legitimado para propor tal ação em benefício da coletividade.
Explicação:
a. não é correto afirmar que não há exceção constitucional para HC
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