Question

Segundo Nelson Nery Júnior, “o princípio fundamental do processo civil, que entendemos como base sobre a qual todos os outros se sustentam, é o do devido processo legal, expressão oriunda do due process of law. [...]
É, por assim dizer, o gênero do qual todos os demais princípios constitucionais do processo são espécies. [...]
O primeiro ordenamento que teria feito menção a esse princípio foi a Magna Charta de João Sem Terra, do ano de 1215, quando se referiu à law of the land (art. 39), sem, ainda, ter mencionado expressamente a locução devido processo legal".

Sobre o princípio do devido processo legal, assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) O devido processo legal é dividido em duas dimensões: substancial, a qual determina a necessidade de se seguir as regras técnicas do processo, e procedimental, a qual determina a necessidade de se aplicar o princípio da proporcionalidade e razoabilidade na interpretação das normas processuais.
( ) O princípio da proibição de produção de provas ilícitas não é decorrente do devido processo legal, por ter expressa previsão constitucional em dispositivo autônomo.
( ) As regras do Código de Processo Civil se sobrepõem ao princípio do devido processo legal, porque os princípios, mesmo constitucionais, são de aplicação supletiva, ou seja, somente para o caso de lacuna na lei.
( ) O devido processo legal não é considerado como direito fundamental do cidadão brasileiro, mas mera norma que informa a construção dos procedimentos para que eles possuam legalidade.

Agora, assinale a alternativa que representa a sequência correta:

Escolha uma:
a. V, V, V, V.
b. V, V, V, F.
c. V, V, F, F.
d. V, F, F, F.
e. F, F, F, F.

Answer 1

RESPOSTA: F - F - F - F

Answer 2

CORRETA:  e) F, F, F, F.  √