Segundo Masson, a Perempção “É a perda do direito de ação, que acarreta na extinção da punibilidade, provocada pela inércia processual do querelante.”
Considerando as informações acerca dos casos mediante queixa, nos termos do Código Penal, analise as afirmativas a seguir:
I) Considerar-se-á perempta a ação penal quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias seguidos.
II) Considerar-se-á perempta a ação penal quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36.
III) Considerar-se-á perempta a ação penal quando, sendo o querelante pessoa física, esta se extinguir sem deixar sucessor.
IV) Considerar-se-á perempta a ação penal quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais.
V) Considerar-se-á perempta a ação penal quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II, IV e V, apenas. (CORRETO)
b. I, II, III e IV, apenas.
c. II, III e IV, apenas.
d. I, II e V, apenas.
e. I, IV e V, apenas.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa B
Explicação:
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 60. Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal:
I - quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos;
II - quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo, ressalvado o disposto no art. 36;
III - quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegações finais;
IV - quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir sem deixar sucessor.
Resposta:
a. I, II, IV e V, apenas.
Explicação: