Segundo Leandro Paulsen, “'A imunidade deve ser aplicada em sentido amplo, desde que a entidade obedeça aos requisitos estabelecidos na Constituição Federal (fins não-lucrativos) e no art. 14 do CTN”
O texto acima destacado refere-se a qual espécie de imunidade tributária:
Escolha uma:
a.
Imunidade sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
b.
Imunidade das instituições de educação e de assistência social
c.
Imunidade Tributária recíproca
d.
Imunidade sobre templos de qualquer culto
e.
Imunidade sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil
ALGUÉM SABE A RESPOSTA?????
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Imunidade das instituições de educação e de assistência social
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A alternativa correta é a B.
A imunidade tributária consiste na exclusão da hipótese de incidência tributária trazida no texto constitucional. Conforme o art. 150, inciso VI, alínea c, verifica-se a proibição de instituir imposto sobre instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Tais instituições de educação são definidas como aquelas que auxiliam o Estado no desenvolvimento e prestação do serviço educacional sem gerar fins lucrativos.
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