Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, “(...) o poder não é um fenômeno autônomo que se realiza por si próprio, mas um meio para atender a certa finalidade social. Assenta-se esta justificativa na coordenação, no seio da coletividade, da atividade social das várias pessoas que a integram. Tem como objetivo regular a divisão das tarefas, com a finalidade de impedir uma ação global. Visa regulamentar particularmente os conflitos que surgem nos processos de atividade social. O gênero de atividade e a importância que ele apresenta para a sociedade, sua vinculação com as outras atividades, dependem da intensidade do poder, os meios pelos quais é exercido e os tipos de relações que surgem.” (BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Poder Constituinte, p. 33.) Sobre a titularidade do poder e seu exercício assinale a alternativa correta:
Soluções para a tarefa
A) O poder pertence apenas aos chefes do Poder Executivo.
B) O poder pertence exclusivamente ao Poder Judiciário.
C) A Constituição Federal aponta quem é titular de poder e qual é o fundamento do seu exercício.
D) A Constituição Federal não dispõe sobre o poder e seu exercício.
E) Todas estão corretas.
A alternativa correta é a C.
A Constituição Federal traz em seu art. 1º, traz que:
“ Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Ou seja, em seu texto é possível perceber que há o fundamento do Estado Democrático de Direito, que são os descritos nos incisos, além do titular do poder, que é o povo, que o exerce através dos representantes eleitos.