Question

Segundo José Alfredo de Oliveira Baracho, o poder constituinte derivado pode alterar a Constituição de um Estado, e sua “autoridade deriva da própria Constituição que vai reformar”. “A base de sua eficácia é o respeito ao direito existente e às formas legais estabelecidas”. (BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral do Poder Constituinte, p. 64.)

Assim, o poder constituinte derivado é:

A
Ilimitado.

B
Originário.

C
Infinito.

D
Incondicionado.

E
Condicionado.

Answer 1

Resposta correta, letra E, Condicionado. Pág 30 do livro.