Question

Segundo Érico Hack, "a Constituição Federal atribui ao Poder Judiciário a função do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos. Também estabelece duas formas de controle que podem ser exercidas pelo judiciário: o concentrado e o difuso.

No controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeito apenas para as partes do processo em que foi proferida."(Hack, Érico. Direito Constitucional: Conceitos e Fundamentos e Princípios Básicos. Curitiba: Intersaberes,2012).


De acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados no livro base da disciplina, o controle de constitucionalidade difuso é exercido:

Answer 1

B - Por qualquer órgão do Poder Judiciário em qualquer instância. Por isso é denominado de Difuso. CERTO

Answer 2

Resposta:   LETRA "D"  A atuação do Estado como regulador da atividade econômica é determinante para o setor  

público e indicativo para o privado.

Explicação:  Artigo 174 da Constituição Federal de 1988. Como agente normativo e regulador da  atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e  

planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.