Direito, perguntado por leticia0621, 8 meses atrás

Segundo entendimento do STF, a CF permite a manifestação pública pela descriminalização de determinados tipos
penais sem que se configure apologia ao crime.

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Respondido por natachaneukirchenlta

1

Resposta:

A liberdade de expressão é uma importante garantia fundamental protegida pela CF em seu artigo 5.º, essa é uma frase verdadeira.

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