Question

Segundo Eduardo Sabagg, “em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (contribuinte). Em certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsável tributário”). De acordo com o texto, e levando em consideração o estudo do tema responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A responsabilidade por transferência ocorre quando a lei atribui o dever de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos. Incorreto b. A responsabilidade por transferência ocorre quando a lei prevê que a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, passando-se depois para o responsável. Como exemplo, lembra-se da CPMF, em que o contribuinte era o correntista, mas o dever de recolher o tributo era da instituição bancária, a responsável tributária. c. A responsabilidade dos sucessores ocorre quando há transferência de direitos e obrigações por força de lei ou por negócio privado. Nesse caso, terceiro não originariamente sujeito à imposição tributária, passa a ser responsável em razão do vínculo formado com seu antecessor. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos. d. A responsabilidade por substituição ocorre quando a lei prevê que a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, passando-se depois para o responsável. Como exemplo, lembra-se da CPMF, em que o contribuinte era o correntista, mas o dever de recolher o tributo era da instituição bancária, a responsável tributária. e. A responsabilidade por substituição ocorre quando a lei atribui o dever de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.

Answer 1

A responsabilidade dos sucessores ocorre quando há transferência de direitos e obrigações por força de lei ou por negócio privado. Nesse caso, terceiro não originariamente sujeito à imposição tributária, passa a ser responsável em razão do vínculo formado com seu antecessor. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas.  Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.