Segundo Eduardo Sabagg, “em princípio, o tributo deve ser cobrado da pessoa que pratica o fato gerador. Nessas condições, surge o sujeito passivo direto (contribuinte). Em certos casos, no entanto, o Estado pode ter necessidade de cobrar o tributo de uma terceira pessoa, que não o contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“responsável tributário”).
De acordo com o texto, e levando em consideração o estudo do tema responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a.
A responsabilidade por substituição ocorre quando a lei prevê que a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, passando-se depois para o responsável. Como exemplo, lembra-se da CPMF, em que o contribuinte era o correntista, mas o dever de recolher o tributo era da instituição bancária, a responsável tributária.
b.
A responsabilidade por transferência ocorre quando a lei atribui o dever de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.
c.
A responsabilidade por transferência ocorre quando a lei prevê que a obrigação constitui-se inicialmente em relação ao contribuinte, passando-se depois para o responsável. Como exemplo, lembra-se da CPMF, em que o contribuinte era o correntista, mas o dever de recolher o tributo era da instituição bancária, a responsável tributária.
d.
A responsabilidade dos sucessores ocorre quando há transferência de direitos e obrigações por força de lei ou por negócio privado. Nesse caso, terceiro não originariamente sujeito à imposição tributária, passa a ser responsável em razão do vínculo formado com seu antecessor. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.
e.
A responsabilidade por substituição ocorre quando a lei atribui o dever de pagar o tributo a pessoa diversa daquela que dá origem ao fato gerador, mas que com ela possui relação jurídica, assumindo o lugar do contribuinte. Como exemplo, destaca-se a a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Neste caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a A.
Na responsabilidade por substituição, a lei tributária dá o dever jurídico de pagar o tributo da pessoa que origina o fato gerador, mas que tem sim relação jurídica com o contribuinte e por isso assume o lugar do mesmo.
De acordo com a Lei nº 9.311/96:
Art. 5° É atribuída a responsabilidade pela retenção e recolhimento da contribuição:
I - às instituições que efetuarem os lançamentos, as liquidações ou os pagamentos de que tratam os incisos I, II e III do art. 2° ;
II - às instituições que intermediarem as operações a que se refere o inciso V do art. 2° ;
III - àqueles que intermediarem operações a que se refere o inciso VI do art. 2° .
A responsabilidade dos sucessores ocorre quando há transferência de direitos e obrigações por força de lei ou por negócio privado. Nesse caso, terceiro não originariamente sujeito à imposição tributária, passa a ser responsável em razão do vínculo formado com seu antecessor. Como exemplo, destaca-se a cobrança do IPTU, quando o contribuinte transfere seu imóvel com dívidas. Nesse caso, o adquirente torna-se responsável tributário por tais débitos.