Question

Segundo consta do artigo primeiro da Resolução 113 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Dentro desse sistema encontram-se os Conselhos Tutelares. Tomando como referência o estudo sobre o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas.
( ) Conselhos tutelares são entidades, programas e serviços de proteção.

( ) O conselho tutelar é responsável pela aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes.

( ) As atribuições do conselho tutelar são atribuídas por legislação específica podendo ser instituídas outras atribuições por regimento interno tendo em vista a peculiaridade da atividade de cada conselho.

( ) O conselho tutelar é responsável por aplicar e executar as medidas socioeducativas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Escolha uma:
a.
F – F – V – V.

b.
V – V – V - F.

c.
F – V – F – V.

d.
V – V – F – F.

e.
F – V – F – F.

Answer 1

Olá, amigo(a)!

Os conselhos tutelares são órgãos públicos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, que devem zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Os conselhos tutelares estão vinculados diretamente ao poder executivo, mas não pertencem ao Governo, mas são um órgão do Estado.

A função do conselho tutelar é assegurar a proteção dos direitos humanos das crianças e dos adolescentes de forma contínua e ininterrupta, não podendo haver interferências externas.

Logo, a resposta correta para sua questão é a letra E – Seqüência F – V – F – F.

Espero ter ajudado!

Boa sorte!

Answer 2

Resposta correta FVFF - Corrigido no AVA